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A proposta de criação do Programa Tarifa Zero para o transporte público coletivo será debatida e votada pela Câmara Municipal de Araraquara nesta quinta-feira (24), às 14h30, durante Sessão Extraordinária convocada após os projetos não entrarem na pauta da última sessão ordinária por falta de votos.
Ao todo, cinco projetos de autoria da Prefeitura estão na pauta, incluindo mudanças na cobrança da chamada “taxa do lixo”, adequações em conselhos municipais, questões envolvendo imóveis públicos, ampliação de vagas para agentes de saúde e a própria Tarifa Zero, promessa de campanha do prefeito eleito Dr. Lapena (PL).
Segundo o texto, a Tarifa Zero prevê redução progressiva da tarifa de ônibus, respeitando a capacidade orçamentária da cidade. Para viabilizar o programa, será criado o Fundo Municipal de Transporte Público, que poderá receber recursos de diferentes fontes, como:
✔ Transferências estaduais e federais;
✔ Operações de crédito com autorização legal;
✔ Convênios, doações e auxílios;
✔ Multas relacionadas à mobilidade urbana.
A gestão do fundo será feita por um conselho gestor com participação do poder público, da concessionária e dos usuários. Hoje, o transporte coletivo é financiado pelas tarifas pagas pelos ageiros, com subsídios mensais da Prefeitura — que devem ar de R$ 500 mil para R$ 690 mil.
O Executivo aponta que o atual modelo não garante o econômico a todos, especialmente para os mais vulneráveis, e que o novo fundo também permitirá investimentos em infraestrutura, tecnologia e modernização do sistema.
Durante entrevista após sua eleição, em outubro de 2024, Dr. Lapena reafirmou apoio à Tarifa Zero, citando que o modelo já funciona em mais de 100 municípios brasileiros, como Lins, Itapeva e São Caetano do Sul.
"Quem paga ônibus hoje? As pessoas mais humildes. O trabalhador arca com a tarifa mais cara do Estado", disse o prefeito eleito, que também prometeu ônibus com ar-condicionado, wifi, mais linhas e pontos adequados. Ele ainda não descartava abrir nova licitação para contratar outra empresa de transporte. Saiba mais, E.
Além da Tarifa Zero, a Câmara votará os seguintes projetos:
A proposta é substituir a Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como “taxa do lixo”, por uma tarifa vinculada à concessão de serviços públicos, como previsto no contrato com a nova concessionária. A mudança exigirá a criação do Fundo Municipal de Coleta Seletiva.
Projeto revoga a Lei nº 11.400/2024, que autorizava a doação e venda de imóveis do Daae para quitar dívidas com a Prefeitura. Um inquérito do Ministério Público apontou irregularidades na avaliação e destinação dos imóveis, além de possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a reforma e ampliação de unidades de saúde em bairros como Jardim Paraíso, Indaiá, Parque São Paulo e Reserva dos Ibirás, a Prefeitura quer aumentar de 100 para 130 o número de vagas para a função de Agente de Saúde ESF.
O Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir) será reestruturado para se adequar à nova organização istrativa da Prefeitura.
Como acompanhar
A sessão será transmitida ao vivo pelo Portal Araraquara Agora (Facebook), TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), Facebook oficial da Câmara e também pelo YouTube.
