A audiência pública sobre "Comércio Ambulante: em prol de uma regulamentação justa e inclusão econômica" ocorrerá na próxima segunda-feira (17), às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Organizada pelo vereador Alcindo Sabino e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, o evento visa discutir diretrizes para o comércio ambulante na cidade, ouvindo as necessidades dos ambulantes. Além disso, a legislação atual que regula o comércio ambulante será abordada, considerando as transformações sociais e econômicas que afetam o setor. A população pode participar comparecendo ao evento ou acompanhando a transmissão ao vivo.
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Nesta segunda-feira (17) acontece a audiência pública com o tema "Comércio Ambulante: em prol de uma regulamentação justa e inclusão econômica". O encontro será realizado a partir das 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.
A audiência, organizada pelo vereador Alcindo Sabino (PT) em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal, além dos partidos PT, PCdoB e MDB, tem o objetivo discutir diretrizes para o comércio ambulante na cidade.
A comissão responsável pelo evento é composta pela presidenta Fabi Virgílio (PT), pelo membro Marcelinho (Progressistas) e pelo vereador Alcindo Sabino. A iniciativa surge em meio a incertezas “sobre a atuação do novo Executivo municipal perante o comércio ambulante em relação aos vendedores ambulantes”, conforme destacado no requerimento de convocação da audiência. Veja mais, AQUI.
O documento enfatiza a importância de ouvir os trabalhadores que atuam em diversos setores, como alimentação, artesanato, hortifrutigranjeiros e revenda de mercadorias, visando compreender suas necessidades e construir uma agenda que norteie as ações do Executivo para regularização e fomento dessas atividades.
Atualmente, a atuação dos vendedores ambulantes em Araraquara é regulamentada pela Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município, e pela Lei Municipal nº 4.460, de 24 de março de 1995, que disciplina o comércio ambulante no território municipal, mas, debates sobre a atualização dessas normas têm sido recorrentes, especialmente diante das transformações econômicas e sociais que impactam o setor.
Foram convidados para o evento:
A regulamentação do comércio ambulante é um tema de grande relevância para Araraquara, pois envolve aspectos econômicos, sociais e urbanísticos. Uma regulamentação justa pode promover a inclusão econômica, oferecendo oportunidades para pequenos empreendedores e garantindo que suas atividades sejam realizadas de forma ordenada e em conformidade com as normas municipais.
Além disso, o comércio ambulante contribui para a dinamização da economia local, especialmente em tempos de crise, ao proporcionar alternativas de renda para diversas famílias. Especialistas ressaltam que é fundamental um equilíbrio entre a liberdade de atuação desses comerciantes e a organização do espaço público.
A audiência pública é uma oportunidade para que a população participe ativamente do processo de construção das políticas públicas municipais. Os cidadãos interessados podem comparecer ao Plenário da Câmara Municipal no horário marcado ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Durante o evento, haverá espaço para manifestações e contribuições dos presentes, enriquecendo o debate e garantindo que as decisões tomadas reflitam os anseios da comunidade.
Fonte: Câmara Araraquara.
