Após mais de nove horas de intensos debates e votações, a Câmara de Vereadores de Araraquara concluiu a Sessão Ordinária desta terça-feira (11), estendendo-se até a madrugada de quarta-feira (12). No total, 18 projetos foram aprovados, abrangendo desde reformas istrativas até a concessão de honrarias.
Seis das propostas aprovadas são de autoria da Prefeitura. Duas delas, anteriormente retiradas de pauta, retornaram para votação.
Uma dessas iniciativas modifica as estruturas istrativas da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) e da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart). A outra adequa a legislação municipal ao novo regime de licitações e contratos na istração Pública.
Outra proposta acrescenta um artigo à lei municipal que trata da estrutura istrativa da Prefeitura, permitindo que o Executivo edite decretos e regulamentos internos para disciplinar e complementar a organização istrativa, sem necessidade de nova autorização da Câmara. Esse trecho havia sido retirado do texto pelo Legislativo na aprovação da reforma, na semana anterior, e desta vez foi recolocado na lei.
Durante a discussão deste projeto, duas emendas foram apresentadas. Uma delas, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo), que prevê que o artigo não se aplica nos casos em que houver aumento de despesa, foi aprovada.
A outra, proposta pela vereadora Maria Paula (PT), que acrescentava que o texto não se aplicaria nos casos de criação ou extinção de órgãos públicos, além de permitir apenas a extinção de funções ou cargos públicos quando estivessem vagos, foi rejeitada.
A Câmara também aprovou a abertura de créditos no orçamento municipal para diversas áreas:
Destinados a despesas de anos anteriores em setores como saúde, assistência social e educação, incluindo débitos de consumo de energia elétrica, serviços médicos e locação de veículos.
Para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), visando à elaboração do Plano de Segurança de Barragens (PSB) e do Plano de Ação Emergencial (PAE) dos barramentos de captação de água superficial.
Também para o Daae, destinados a despesas de reembolso relativo aos vencimentos de servidores cedidos pela Prefeitura.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) propôs e teve aprovadas duas inclusões no Calendário Oficial de Eventos do Município:
Semana Municipal do Patrimônio Histórico – Américo Borges:
A ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto.
Desfile do bloco pré-carnavalesco Petit PhUÁ:
Que ocorre anualmente no sábado que antecede o Carnaval.
Além disso, foram aprovadas a entrega de seis honrarias:
Título de Cidadão Araraquarense ao vice-prefeito de São Paulo, coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PL), proposto pelos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Coronel Prado.
Título de Cidadão Araraquarense ao maestro Rogério Toledo, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
Título de Cidadã Araraquarense a Vera Lucia Aiello Sotratti, proposto por Fabi Virgílio.
Diploma de Honra ao Mérito à Associação Morada de Luz Jerônimo Mendonça, iniciativa de Fabi Virgílio e Michel Kary (PL).
Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara Sol Nascente, proposto por Guilherme Bianco (PCdoB).
Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara, de autoria de Michel Kary e Fabi Virgílio.
Duas Comissões Especiais de Estudos foram constituídas, ambas por iniciativa de Fabi Virgílio:
Os parlamentares aprovaram duas propostas da Mesa Diretora que alteram a estrutura da Diretoria de Comunicação Social da Câmara:
Revogação do cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, transformando-o em função de confiança de Diretor de Unidade.
Alteração na hierarquia e estrutura de cargos e funções, visando a uma estrutura mais uniforme e funcional, com economia anual de R$ 77.189,08 para a Câmara.
A Câmara rejeitou um requerimento da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que convocava o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, para prestar esclarecimentos sobre decretos relacionados à alimentação e transporte escolar municipal.
Moção de apoio às pessoas que trabalham na beira de rodovias vendendo produtos em suas barracas, apresentada pelo vereador Coronel Prado.
Solicitação de cópias dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) dos últimos três anos em Araraquara à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), proposta por Fabi Virgílio.
Os documentos, na íntegra, podem ser consultados no Site da Câmara de Araraquara.
