De acordo com Pereira, a gestão busca equilibrar suas obrigações e afirmou que “algumas obrigações terão de esperar”. Esse cenário reflete a necessidade de quitar o saldo de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido aos servidores.
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O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, utilizou as redes sociais para comentar o cenário financeiro. Ele destacou que a istração está elaborando uma estratégia para realizar os pagamentos de forma escalonada. “Apesar da grande quantidade de dívidas acumuladas, estamos estudando uma forma responsável de realizar esses pagamentos. Nosso compromisso é dialogar com todos para encontrar as melhores soluções”, declarou.
“Um estudo está sendo realizado para que todo mundo possa receber o que tem de direito pelos serviços que prestaram. Até o dia 28 de fevereiro teremos consolidado toda essa dívida”, disse Dr. Lapena
O prefeito de Araraquara também ressaltou que deve apresentar o quadro financeiro à população e organizar os pagamentos de forma transparente. “Isso será publicizado em nossos canais oficiais, e vamos conversar com cada prestador de serviço para solucionar essa questão”, garantiu.
A Prefeitura chegou a emitir uma nota oficial desmentindo informações falsas que circulavam nas redes sociais alegando que os pagamentos às empresas terceirizadas seriam suspensos para financiar revisões salariais de servidores aposentados.
Segundo o comunicado, essas alegações são infundadas e classificadas como fake news, com o objetivo de “gerar instabilidade e desconfiança”. A istração reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, declarando que “não há qualquer decisão, previsão ou intenção de deixar de cumprir os compromissos assumidos com fornecedores ou trabalhadores terceirizados”.
A crise foi intensificada após uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinou a demissão de centenas de servidores aposentados devido a irregularidades na manutenção desses contratos. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Supremo Tribunal Federal, tornando impossível qualquer revisão do caso.
Além disso, o descumprimento da sentença nos últimos anos gerou multas, aumentando a pressão financeira sobre o município. A Justiça determinou que a multa rescisória de 40% do FGTS deve ser calculada com base no saldo atual das contas vinculadas, rejeitando a aplicação sobre o saldo acumulado ao longo de todo o contrato.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) criticou a decisão judicial, argumentando que ela fere os direitos dos trabalhadores. Segundo o SISMAR, a multa do FGTS deveria considerar o montante acumulado ao longo de todo o vínculo empregatício.
“O desrespeito aos direitos dos servidores que dedicaram décadas ao município é inissível. Vamos lutar para garantir que cada trabalhador receba o que é justo”, afirmou a entidade, que orientou os servidores demitidos a procurar apoio jurídico.
Uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e o Ministério Público do Estado de São Paulo está agendada para 11 de março de 2025. O encontro visa regulamentar o pagamento das verbas rescisórias. Apesar de o SISMAR ter sua participação na audiência negada pelo juiz, o sindicato reforçou seu compromisso em buscar soluções para os trabalhadores afetados.
