Refis Araraquara: prazo termina sexta (31) com 100% de desconto em juros e multas

Contribuintes podem aderir de maneira presencial ou ainda por e-mail e WhatsApp

3 Min

Por Cassiane Chagas

26/01/2025 22h53 - Atualizado há 4 meses

Refis Araraquara: prazo termina sexta (31) com 100% de desconto em juros e multas

Contribuintes podem renegociar débitos e evitar juros com adesão ao Refis 2024/ Zona Oeste/ Foto:Tetê Viviani por Prefeitura Araraquara

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Prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Araraquara termina nesta sexta-feira (31).
Programa permite a exclusão de 100% de juros e multas para pagamento à vista de débitos atrasados, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Contribuintes podem se inscrever presencialmente em postos da Prefeitura ou por e-mail e WhatsApp, disponíveis na página oficial.
É essencial manter os tributos em dia para evitar problemas futuros, conforme advertências do secretário municipal de Planejamento e Finanças.

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) termina nesta sexta-feira (31). O programa oferece a exclusão de 100% dos juros e multas de mora no pagamento à vista, seja parcial ou total, de débitos em atraso.

A oportunidade é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e abrange impostos, taxas e outras pendências tributárias ou não tributárias.

Como regularizar sua situação

Os contribuintes podem aderir ao Refis de maneira presencial em diversos postos de atendimento da Prefeitura ou ainda por meio de e-mail e WhatsApp. Confira a lista de contatos e endereços no site oficial:

Prefeitura de Araraquara – Refis 2024;
Os postos de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30, e estão localizados no Centro, Vila Xavier, Selmi Dei e Vila Velosa.

Benefícios do Refis

O programa abrange débitos tributários e não tributários, incluindo:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
Multas por descumprimento de obrigações tributárias ou poder de polícia;
Taxa de Resíduos Sólidos (TRS);
Débitos do Daae relacionados a serviços de saneamento e tarifas ambientais.

Débitos incluídos em parcelamentos anteriores podem ser renegociados no Refis, desde que o contribuinte solicite o cancelamento do acordo anterior.

Documentos necessários

Para débitos imobiliários:

Número de inscrição cadastral imobiliária (presente nos carnês do IPTU); ou
Número do cadastro/reduzido (a partir do carnê do IPTU de 2015).

Para empresas e autônomos:

Número de inscrição mobiliária; ou
Número do cadastro/reduzido.

Para outros débitos (como cemitério):

Número do cadastro/reduzido.

Alerta sobre prazos

"Não haverá nova prorrogação, pois o programa não pode se tornar recorrente a ponto de estimular a inadimplência," explica o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Roberto Pereira.

Além disso, o secretário destaca a importância de manter os tributos em dia para evitar transtornos como a inclusão em dívida ativa, protestos e cobranças judiciais.