Apesar de intensas discussões no plenário, a Câmara de Araraquara aprovou nesta terça-feira (3), durante a sessão, o reajuste de 5,53% dos salários dos servidores municipais. A decisão, baseada na inflação acumulada pelo IPCA até abril, garante também um novo piso de R$ 2.100, com pagamento retroativo a 1º de maio.
Além da correção salarial, os servidores am a contar com aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação fixo, que sobe de R$ 440 para R$ 640, enquanto o bônus-alimentação, no valor variável de R$ 410, permanece inalterado. O total dos benefícios pode atingir R$ 1.050 mensais, somando os dois auxílios.
Um dos pontos de maior debate foi a Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025, apresentada pela vereadora Maria Paula (PT). A proposta visava explicitar na lei a garantia do bônus-alimentação, independentemente da frequência ao trabalho em determinadas situações. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário, com 08 votos contrários, 08 favoráveis e uma abstenção, conforme o eletrônico da votação.
Mesmo com a rejeição da emenda, o texto aprovado estabelece que os servidores poderão usufruir de duas faltas abonadas, além das seis já previstas, sem perder o bônus-alimentação, durante um período experimental de seis meses.
Caso a Prefeitura detecte aumento nas ausências, o benefício voltará a ser descontado.
A sessão contou com votação de 11 projetos, após a retirada de uma proposta da Ordem do Dia. Entre os destaques:
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo) e do presidente Rafael de Angeli, aprovado em segundo turno, autoriza o pagamento de tributos municipais via Pix, facilitando a vida do contribuinte.
Dois projetos voltados à proteção animal foram aprovados. A propositura apresentada pelos vereadores Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL) atualiza os valores das multas aplicadas em casos de maus-tratos e abandono de animais:
O segundo, Projeto de Lei nº 143/2025, multiplica por cinco o valor mínimo de multa para quem descumprir a Lei da Adoção de Animais (Lei nº 8.716/2016), elevando a penalidade inicial de 10 para 50 UFMs, mantendo o teto de 100 UFMs.
A vereadora Fabi Virgílio (PT) teve texto-base aprovado por unanimidade que inclui exames adicionais de ultrassonografia para gestantes na rede pública. Porém, um destaque proposto por Dr. Lelo (Republicanos), que previa a inclusão de mais um exame obstétrico no terceiro trimestre, foi rejeitado.
Foram também aprovadas a criação de duas frentes parlamentares, propostas por Alcindo Sabino (PT):
✔ Frente Parlamentar – Políticas sobre Drogas, que discutirá ações sobre o uso abusivo de entorpecentes.
✔ “Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua”, que tratará da vulnerabilidade social dessa população.
Projetos do Executivo e crédito adicional
Três propostas encaminhadas pela Prefeitura foram votadas, com destaque para alterações na composição e funcionamento de conselhos municipais: Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), o Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara.
Já o Projeto de Lei nº 160/2025, que previa transparência nas ações de autoridades públicas foi retirado da pauta.
Também foi aprovada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.701.147,42 e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00, para garantir a manutenção de atividades de diversas secretarias, como vigilância, energia, transporte e o projeto “Câmera Cidadã”.
A sessão incluiu ainda três requerimentos:
✔ Moção de repúdio ao “PL da Devastação”, assinada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB)
✔ Moção de apoio à GCM de Araraquara, proposta por vereadores da base conservadora.
✔ Já a terceira, assinada por Kary e Prado, moção de reconhecimento a dois PMs que auxiliaram uma gestante.
O conteúdo dos documentos pode ser consultados na íntegra no Site da Câmara de Araraquara.
