Um homem de 50 anos foi solto na tarde desta terça-feira (25), após ar por audiência de custódia, em Araraquara. O aposentado havia sido preso em flagrante pelo SIG (Setor de Investigações Gerais) da J (Central de Polícia Judiciária) na tarde da última segunda-feira (24), com 238 munições calibre 9mm e dois carregadores abastecidos, em sua residência no Santa Angelina.
Réu por um homicídio de Alan Albergaria Prado de 45, em março do ano ado, o suspeito agora responderá também por posse de munição de uso , também em liberdade.Durante a audiência o advogado de defesa, Matheus Henrique Moreira sustentou que seu cliente não tinha ciência de estar cometendo nenhum crime.
De acordo com o advogado, as munições foram adquiridas legalmente quando ele possuía CR (Certificado de Registro) como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).
“Ele adquiriu aquelas munições quando, por decreto presidencial, o calibre 9mm ou a ser considerado de uso permitido. Depois, essa autorização foi revogada”, explicou Matheus.
A defesa alegou ainda que após o cancelamento do registro, o Exército enviou uma notificação para devolução das armas e munições. No entanto, quem recebeu o documento foi a esposa do homem e o texto usava linguagem técnica que teria dificultado o entendimento do conteúdo.
“A esposa acreditou que a notificação tratava apenas do cancelamento da autorização para posse. Ela não compreendeu que era necessário devolver os itens. E Márcio, por isso, não sabia que estava em desacordo com a legislação”, pontuou o advogado.
Outro argumento decisivo para a soltura foi o comportamento colaborativo do aposentado, quando os investigadores chegaram à residência com o mandado de busca e apreensão. Ele indicou voluntariamente o local onde estavam as munições e os carregadores e a defesa destacou esse gesto como um sinal de boa-fé e ausência de dolo.
Além disso, Matheus Moreira reforçou os critérios legais para a concessão da liberdade provisória: “Meu cliente é primário, tem ocupação lícita, família constituída e não representa risco à sociedade. Esses pontos foram levados ao magistrado, que concordou com a concessão da liberdade”, disse.
Sobre o futuro do processo, o advogado disse que aguardará o andamento da fase de instrução: “Vamos acompanhar os trâmites processuais e apresentar os argumentos de defesa no tempo oportuno”, concluiu Matheus.
O suspeito está solto há 5 meses desde que ganhou a liberdade por ter matado Alan a tiros e na época alegou legítima defesa, mas permaneceu preso durante esse tempo.
VEJA A ENTREVISTA COMPLETA:
