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Os vereadores de Araraquara aprovaram oito projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (18). Destaque para a proposta que visa combater o descarte irregular de resíduos sólidos, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB). Segundo o documento, será obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em vias próximas a locais frequentemente utilizados para o descarte ilegal.
A proposta, que inclui uma emenda estabelecendo que a lei entre em vigor 180 dias após sua publicação, busca reduzir os gastos públicos com manutenção e limpeza dessas áreas, além de prevenir a depredação de prédios públicos.
A implementação desses sistemas de monitoramento é vista como uma medida eficaz para coibir práticas ilegais e preservar o meio ambiente urbano.
Outro projeto aprovado, de autoria da prefeitura, reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec), que ará a ser denominada Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
A proposta, acompanhada de quatro emendas da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, objetiva aprimorar a estrutura e atuação da comissão. As mudanças buscam alinhar a composição da Compdec à atual organização istrativa municipal, garantindo a representatividade das esferas de governo e da sociedade civil.
Dos oito projetos aprovados, o que prevê instalação de câmeras em locais utilizados para o descarte ilegal.
A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir um crédito no orçamento no valor de R$ 1.011.204, destinado ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Os recursos serão utilizados para o fornecimento, instalação e startup de dois conjuntos de peneiras mecanizadas de gradeamento fino para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Araraquara.
Essa melhoria visa aumentar a eficiência do tratamento de esgoto, contribuindo para a preservação ambiental e a saúde pública. Além disso, foi retirado de pauta o projeto que tratava da destinação de R$ 100 mil para a publicação de atos em diários oficiais, indicando uma possível reavaliação dessa despesa.
Outro projeto aprovado altera o prazo para o início de construções após a aprovação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Com a nova legislação, a partir da concessão do alvará de construção, o interessado terá 12 meses para iniciar a obra. Caso não o faça nesse período, poderá requerer uma revalidação por mais 12 meses. Se o prazo expirar sem o início da construção, o projeto perderá a validade e será arquivado.
Já o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) propôs duas iniciativas que ressaltam a importância da podologia na saúde pública. A primeira institui o "Dia Municipal do Podólogo", a ser celebrado anualmente em 4 de dezembro, enquanto a segunda estabelece a "Semana Municipal da Podologia" na primeira semana do mesmo mês.
De acordo com o projeto, essas datas têm como objetivo reconhecer e promover a atuação dos podólogos, profissionais essenciais na prevenção e tratamento de problemas como onicomicoses, unhas encravadas, calosidades, rachaduras nos pés e verrugas plantares. Quando não tratados adequadamente, esses problemas podem levar a complicações severas, afetando a qualidade de vida da população.
Durante a sessão, foram aprovadas também duas honrarias. O vereador Balda (Novo) propôs a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Outra homenagem aprovada foi a concessão do título de Cidadão Araraquarense ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
O projeto, de autoria dos vereadores Cristiano Da Silva (PL), Michel Kary (PL), Rafael De Angeli (Republicanos), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), Coronel Prado (Novo), Balda (Novo), Marcelinho (Progressistas), Emanoel Sponton (Progressistas), ressalta:
“Tarcísio de Freitas tem uma relação de respeito e carinho com Araraquara, tendo visitado o município diversas vezes e contribuído
com emendas, bem como, fundamentando as bases da família e segurança, educação de nossa sociedade.Dessa forma, conceder a Tarcísio de Freitas o título de Cidadão Araraquarense não é apenas um reconhecimento à sua trajetória, mas também um ato simbólico que reafirma o compromisso da cidade com a justiça, a democracia e a igualdade”.
Os documentos, na íntegra, podem ser consultados no Site da Câmara de Araraquara.
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