Após ime, vereadores de Araraquara definem novas comissões permanentes

Oposição tinha acusado Executivo de interferência

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Por Cassiane Chagas

22/01/2025 06h25 - Atualizado há 4 meses

Após ime, vereadores de Araraquara definem novas comissões permanentes

Sessão da Câmara de Araraquara define comissões e aprova projetos/ Foto: Câmara Araraquara/Divulgação.

Os vereadores de Araraquara votaram, na primeira Sessão do ano, a definição das comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. Vale lembrar que houve a ampliação do número de comissões de sete para oito, além da reorganização de suas áreas de atuação, conforme decisão aprovada na sessão.

A formação das comissões envolveu intensos debates. Um grupo da oposição, formado por membros do PT, MDB e PCdoB, acusou o Executivo de interferência no processo. Segundo nota divulgada, havia um consenso inicial entre a base governista e a oposição para a composição das comissões, mas o acordo teria sido rompido. "A falta de acordo levará à necessidade de votação individual para cada comissão", afirmou o comunicado.

Apesar do ime, um consenso foi alcançado antes do início da sessão, permitindo a votação da formação das comissões na pauta do dia. As comissões permanentes têm papel essencial no exame e emissão de pareceres sobre as matérias em tramitação na Casa de Leis.

Comissões e seus integrantes

Comissão de Justiça, Legislação e Redação:

Dr. Lelo (Republicanos) – Presidente
Geani Trevisóli (PL)
Maria Paula (PT)

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento:

Filipa Brunelli (PT) – Presidenta
Coronel Prado (Novo)
Guilherme Bianco (PCdoB)

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal:

Fabi Virgílio (PT) – Presidenta
Alcindo Sabino (PT)
Marcelinho (Progressistas)

Comissão de Cultura, Esporte e Lazer:

Michel Kary (PL) – Presidente
Alcindo Sabino (PT)
Fabi Virgílio (PT)

Comissão de Saúde e Serviços Públicos:

Marcão da Saúde (MDB) – Presidente
Enfermeiro Delmiran (PL)
Paulo Landim (PT)

Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social:

Marcelinho (Progressistas) – Presidente
Filipa Brunelli (PT)
Geani Trevisóli (PL)

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia:

Guilherme Bianco (PCdoB) – Presidente
Cristiano da Silva (PL)
Maria Paula (PT)

Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos:

Coronel Prado (Novo) – Presidente
Enfermeiro Delmiran (PL)
Paulo Landim (PT)

Projetos aprovados

Na mesma sessão, cinco projetos foram aprovados. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que recebeu sua primeira aprovação de duas votações necessárias. A medida proposta pela Prefeitura revoga incentivos fiscais à cervejaria espanhola Estrella de Galicia, em cumprimento a uma revisão dos gastos tributários municipais recomendada pelo Ministério Público.

Outro projeto aprovado foi o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza o Daae a conceder isenção de tarifas públicas para projetos habitacionais da faixa 1 do programa "Minha Casa, Minha Vida".

Recursos liberados para entidades

Além disso, a Câmara aprovou rees do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para entidades assistenciais:

R$ 28 mil para o Lar Internato Otoniel de Camargo;
R$ 194,8 mil para o Lar São Francisco de Assis;
R$ 126,2 mil para a Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo.

A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara de Araraquara.

Fonte: Câmara Araraquara.