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Nesta sexta-feira (24) será realizada uma audiência na tentativa de conciliação sobre as demissões de servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara. A reunião, marcada para 14h, ocorre após a justiça acolher um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O caso, que se arrasta desde 2017, ganhou novos desdobramentos quando a Prefeitura começou o processo de o desligamento de centenas de funcionários, atendendo determinação judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Desde o início do processo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região (SISMAR) tem se posicionado contra as demissões e exige o cumprimento integral dos direitos trabalhistas. A entidade orienta os aposentados a não comparecerem ao RH antes que o resultado oficial da audiência seja divulgado.
A principal reivindicação do sindicato é o pagamento de 40% do saldo do FGTS, conforme previsto no artigo 18 da Lei do FGTS. O presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci, destacou a insatisfação dos servidores, afirmando que muitos enfrentarão dificuldades financeiras devido às indenizações consideradas insuficientes.
A medida traz impactos significativos para a Prefeitura e a população. A indenização dos servidores demitidos está estimada em R$ 20 milhões, valor que deve ser coberto com adiamento de pagamentos a fornecedores e remanejamento de verbas. Segundo o secretário de Governo, Leandro Guidolin, concursos públicos em andamento serão utilizados para repor parte dos cargos, mas processos seletivos emergenciais podem ser necessários.
Além do impacto financeiro, setores essenciais como saúde e educação já enfrentam déficit de pessoal, o que pode ser agravado pelas demissões. O Serviço Móvel de Urgência (SAMU), por exemplo, é uma das áreas que mais sofrem com a falta de funcionários, alertou o sindicato.
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Possíveis consequências legais
O SISMAR também alertou para o risco de novas dívidas com precatórios, caso os direitos dos servidores não sejam respeitados. Precatórios são valores devidos pelo governo decorrentes de decisões judiciais. Servidores com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento, o que pode aumentar a pressão financeira sobre a istração. “Se a istração Lapena critica o fato de já haver milhões de dívidas em precatórios, pode se preparar para pagar ainda mais nos próximos anos”, diz o SISMAR.
“Com as demissões, podemos falar em colapso de algumas políticas públicas, como o SAMU, por exemplo, que já não tem pessoal em número adequado e perderá muitos mais caso as demissões ocorram”.
Desde 2023, a Prefeitura tentou minimizar o impacto das demissões com Programas de Demissão Voluntária (PDVs), mas muitos servidores optaram por permanecer nos cargos. Agora, enfrentam o desligamento compulsório.
