O governo do prefeito de Araraquara enfrenta a primeira crise política apenas 20 dias após sua posse. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20), a oposição formada por vereadores do PT, MDB e PCdoB acusou o Executivo de interferir nas decisões da Câmara Municipal, especificamente na definição das comissões permanentes para o biênio 2025-2026. “A base do governo eleito é incapaz de construir consenso para a composição das comissões internas. Essa atitude demonstra um grave retrocesso no respeito democrático e na autonomia institucional que esta Casa de Leis deve preservar”, disse o grupo em nota.
“Nós, vereadores de oposição, expressamos nosso profundo descontentamento e preocupação com a inabilidade da base governista no Legislativo em construir diálogos que respeitem a existência do processo democrático”.
O grupo ainda afirma que durante uma reunião na manhã desta segunda-feira (20), foi alcançado um consenso entre a base governista e os partidos opositores para a composição das comissões, mas horas depois, o acordo teria sido anulado por decisão da base do governo. “A falta de acordo levará à necessidade de votação individual para cada comissão”, ressalta a nota.
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“Interferências do Executivo em situações como essa não apenas enfraquecem o Legislativo, mas também comprometem a tramitação de importantes projetos para a nossa cidade, prejudicando diretamente o processo democrático e a população de Araraquara”.
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Nesta terça-feira (21) acontece a primeira Sessão Ordinária do ano. Na pauta do dia está a votação para a definição das sete comissões permanentes para o biênio 2025-2026. São elas:
É importante destacar que o Regimento Interno da Câmara determina que as comissões sejam constituídas por consenso entre os vereadores, garantindo, na medida do possível, a representação proporcional dos partidos, porém a oposição reforça que o processo de definição das comissões deveria ser conduzido de forma independente, sem intervenções externas.
Caso os vereadores não cheguem a um acordo, o Regimento Interno prevê uma eleição para a composição.
Sem a formação das comissões, os projetos em tramitação não poderão ser debatidos ou votados.
Os vereadores Aluísio Boi (MDB), Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT) formam o bloco opositor. “Desde 1948, é a primeira vez que a base governista não consegue construir consenso para as comissões internas, uma situação que fragiliza o respeito democrático”.
“Esperamos que o presidente da Câmara e o líder de governo reavaliem a atual postura e assegurem o respeito à oposição, que contou com mais de 55 mil votos nas urnas, além da autonomia e a independência que a Constituição e a democracia exigem”, finaliza a nota do grupo.
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