O ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, defendeu sua gestão em relação às demissões de servidores aposentados, alegando que suas ações visavam proteger direitos trabalhistas e serviços públicos. Um processo iniciado pelo Ministério Público em 2017 levou a condenações e a implementação de Programas de Desligamento Voluntário para evitar demissões em massa. Recentemente, a Justiça determinou a demissão de 522 servidores, gerando um custo estimado de R$ 20 milhões, que a atual gestão tentará mitigar através de reorganização financeira e concursos públicos. O sindicato dos servidores planeja garantir direitos trabalhistas e discutir soluções em uma audiência marcada para a próxima semana.
O ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), se posicionou sobre as recentes decisões judiciais envolvendo a demissão de servidores públicos aposentados da Prefeitura de Araraquara. Em nota, ele defendeu as medidas tomadas durante sua gestão, enfatizando que as ações tinham como objetivo preservar os direitos trabalhistas e evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais.
A polêmica remonta a uma ação instaurada em 2017 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questionava a legalidade da permanência de servidores aposentados em cargas públicas. Em 2018, a Prefeitura foi condenada em primeira instância, decisão que gerou uma série de recursos e mobilizações para adiar as demissões.
Edinho justificou a decisão recorrendo às instâncias superiores como uma estratégia para proteger tanto os servidores quanto o funcionamento da máquina pública. “A orientação foi que os procuradores lutassem pelos interesses da população de Araraquara, pela não interrupção dos serviços públicos e pela garantia dos direitos dos servidores”, afirmou o ex-prefeito.
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Segundo Edinho, para mitigar os impactos financeiros e istrativos da sentença, a gestão implementou Programas de Desligamento Voluntário (PDVs). Entre 2018 e 2022, 312 servidores foram desligados por meio desse programa, o que gerou um custo total de R$ 14,3 milhões, incluindo o pagamento de 40% do FGTS.
Edinho destacou que os PDVs foram fundamentais para evitar demissões em massa que poderiam comprometer os cofres municipais. “O cumprimento imediato da sentença inviabilizaria as finanças municipais devido ao alto custo das indenizações. Os PDVs foram uma forma de cumprir a determinação judicial sem causar danos irreparáveis aos serviços públicos ou aos direitos dos trabalhadores”, explicou.
Em 2022, um novo capítulo do caso trouxe uma pausa momentânea: a Justiça determinou que as demissões deveriam considerar apenas o saldo do FGTS dos servidores, reduzindo significativamente os custos para o município. Essa decisão levou à suspensão dos desligamentos temporariamente.
“A preocupação sempre foi garantir que os servidores não fossem prejudicados e que essa situação não gerasse novas ações trabalhistas, considerando as divergências entre a Justiça comum e a Justiça do Trabalho”, afirmou Edinho.
Na última terça-feira (14), o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encerrou os recursos impetrados pela prefeitura, determinando a demissão de pelo menos 522 servidores aposentados. Além disso, asegurando o pagamento de 40% do saldo do FGTS, o que deverá exigir cerca de R$ 20 milhões dos cofres municipais, segundo estimativas do secretário de Planejamento e Finanças, Roberto Pereira.
Para lidar com o impacto na caixa, a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Dr. Lapena, planeja readequar pagamentos a fornecedores e priorizar a organização financeira. “Estamos analisando concursos públicos abertos e considerando processos seletivos emergenciais para minimizar os efeitos nos serviços públicos”, informou o secretário de Governo, Leandro Guidolin.
O Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara) manifestou oposição às demissões e destacou que garantirá judicialmente os direitos trabalhistas, especialmente o pagamento integral das multas devidas aos servidores. A entidade também orientou os trabalhadores a não submeterem as rescisões até que todas as questões sejam resolvidas.
Paralelamente, o Ministério Público solicita uma nova audiência de conciliação para discutir as verbas rescisórias e garantir que as demissões sejam realizadas de maneira justa. A reunião está marcada para a próxima semana e poderá apurar os rumores finais do caso.
Edinho concluiu sua nota ressaltando a importância de equilibrar o cumprimento das sentenças judiciais com a manutenção dos serviços públicos e a proteção dos trabalhadores. Ele também destacou que sua gestão homologou diversos concursos públicos em 2024, preparando o município para relatar gradualmente os servidores desligados.
“É fundamental cumprir decisões judiciais, mas é igualmente necessário dialogar e negociar para que a população, as autoridades públicas e os servidores não sejam prejudicados. Nosso objetivo sempre foi buscar o equilíbrio em situações de debate jurídico”, concluiu o ex-prefeito.
Com o desfecho das ações judiciais e das estratégias delineadas, a cidade de Araraquara enfrenta um momento decisivo que envolve desafios financeiros, istrativos e sociais.
