Foi realizada na tarde desta quinta-feira (20) a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Covid em Araraquara. O foco apurar os contratos firmados pela Prefeitura com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação para a compra de respiradores em 2020.
Vale lembrar que a Comissão havia recebido, em julho de 2021, um ofício, assinado por seis vereadores, que solicitava a ampliação das investigações, abrangendo não apenas a compra de respiradores pela Prefeitura, como também todos os contratos e procedimentos firmados pelo Executivo no âmbito do combate aos efeitos da pandemia.
Após as discussões na reunião, os membros da Comissão decidiram não acatar o pedido de ampliação do objeto da Comissão, o que significa que as investigações devem se ater aos 25 respiradores adquiridos pela Prefeitura em 2020 por R$ 4,198 milhões.
Na ocasião, a Prefeitura pagou antecipadamente 25% do valor, nos termos exigidos pela empresa, R.Y. Top Brasil Ltda., que cancelou a compra 15 dias depois, sob alegação de dificuldades de embarque dos produtos. Em julho do ano ado, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara condenou a empresa a devolver R$ 1.049.687,50.
Para Thainara Faria (PT), presidenta da CEI, “nós tivemos o timing correto quando o problema surgiu, e começamos a discutir as questões relacionadas aos respiradores após a vacinação da população adulta, pois a prioridade era salvar vidas. No entanto, já houve uma representação do Ministério Público, que investiga a questão; inclusive a empresa que fez a venda teve seus bens penhorados”.
Nas palavras da presidente, o parecer da maioria dos vereadores que compõem a Comissão é de que “o objeto atual da CEI, a qual 13 vereadores am, da qual nos dispusemos a fazer parte, está superado pelo Ministério Público. O que estamos colocando em xeque agora é a continuidade dos trabalhos com este objeto ou não. Avaliaremos se devemos interromper esta CEI e, se for o caso, abrir outra CEI com outro objeto”, conclui.
A Comissão, que deverá se reunir na próxima segunda-feira (24) para decidir sobre o prosseguimento ou não dos trabalhos, é composta pela presidenta Thainara Faria (PT), pelo relator Marcos Garrido (Patriota) e pelos membros Emanoel Sponton (Progressista), Marchese da Rádio (Patriota), Edson Hel (Cidadania) e Paulo Landim (PT).
Fonte: Câmara Araraquara
