A Prefeitura de Araraquara respondeu ao requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), informando os valores referentes ao valor e à quantidade de horas extras pagas aos funcionários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o executivo, no mês de maio foram realizadas 28.635,99 horas extras, ao custo total de R$ 1.516.311,04. Ao todo, são 2.382 funcionários registrados e a maioria deles apresentou histórico de horas extras.
Há casos de funcionários cujo valor recebido apenas por hora extra ultraa o salário base. Entre os agentes de enfermagem, há quem receba um salário base de R$ 2.720,23, mas, apenas de hora extra, tenha recebido o montante de R$ 9.611,81 por 138,97 horas extraordinárias realizadas no mês de maio.
Um enfermeiro, com salário base de R$ 3.558,63, chegou a receber mais R$ 16.479,28 por 236,50 horas extras.
Outra categoria profissional com valores de horas extras expressivos é o de cirurgião dentista. No documento, um desses profissionais, cujo salário base é de R$ 3.221,58, recebeu o acréscimo de R$ 19.112,10 por 124 horas extras.
Há também casos de médicos com salário base de R$ 3.319,20 recebendo R$ 11.896,62 apenas de horas extras. Entre os médicos comunitários da ESF, com salários entre 13 e 16 mil, a hora extra é recorrente, com valores mensais de até R$ 13.337,44.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado só poderá fazer, no máximo, duas horas extras diárias.
A remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% maior que a normal. Entretanto, havendo motivo de força maior, como a atual pandemia, é possível ultraar o limite de duas horas extras diárias. É o que prevê o artigo 61 da CLT.
"Sabemos da importância da atuação desses servidores, ainda mais neste momento da pandemia. E é muito importante que eles sejam recompensados. Mas, também é preciso ponderar sobre o cumprimento da legislação trabalhista, até mesmo para preservar a saúde desse trabalhador e evitar questões judiciais que podem onerar ainda mais o município. Sendo assim, o ideal seria avaliar a possibilidade de contratar mais servidores", aponta o vereador.
Relação dos cargos:
Os 2.382 funcionários registrados são dos cargos:
Fonte: Câmara Araraquara
