Nesta terça-feira (24), ocorreu a Sessão Ordinária de número 146 da atual Legislatura, a primeira com uma série de restrições, por conta da pandemia do Coronavírus. Neste período, as Sessões da Câmara estão ocorrendo às 15 horas, sem a presença do público. Foram tomadas algumas providências para aumentar o espaço entre os vereadores e a dinâmica da Sessão também foi modificada, temporariamente.
Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, dois projetos trataram do combate à epidemia do Coronavírus. Um deles trata de penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal. (link) E o outro autoriza o município a realizar contratações emergenciais de pessoal para atuação nas ações de combate à pandemia da Covid-19. (link)
Foi aprovado também, projeto que autoriza a doação onerosa, ou seja, com obrigações a serem cumpridas, de área, à empresa Bebidas Potty LTDA. O terreno está localizado no Jardim das Paineiras, tem 8.633 m² e foi avaliado em R$ 2,3 milhões. A empresa beneficiada sagrou-se vencedora do Chamamento Público, do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do município. O chamamento público é uma concorrência pública. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social autorizou a doação, que agora foi ratificada pela Câmara Municipal. (e o projeto aqui)
Outro projeto aprovado autoriza a homologação parcial de concursos públicos. A proposta decorre de solicitação dos diversos órgãos responsáveis pelos recursos humanos da Prefeitura de Araraquara, permitindo-se, assim, a homologação de concursos públicos de empregos públicos cujas etapas e avaliação já tenham sido concluídas. (link)
Outros projetos aprovados modificam composições do Fundo Municipal de Proteção à Fauna (link) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (link). E projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania), possibilita também às pessoas jurídicas serem agraciadas com a honraria “Diploma de Patrimônio Emérito Cultural Araraquarense”. (link)
Mais uma via pública em um novo bairro da cidade a a ter identificação. Rua Tenente Manoel Marques, no Jardim Ipê Rosa. Iniciativa é do vereador Tenente Santana (MDB). (link)
Foi aprovada a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara de matéria publicada no jornal "O Imparcial", com o título "Engenheiros de carreira compõem nova diretoria do Daae”. O pedido foi do vereador José Carlos Porsani (PSDB). (link)
Os vereadores deram autorização para que a Prefeitura possa fazer uma correção de um erro formal, em um projeto já aprovado anteriormente, tratando de concessão de subvenções sociais, de modo a corrigir o valor da subvenção social destinado ao Lar Escola Redenção. (link)
Foi adiada a votação de projeto que pede a abertura de crédito de R$ 486 mil para contratação de ambulâncias de e básico e avançado para cobertura de eventos. (link)
