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O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou seus herdeiros resgatem valores esquecidos do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A espera pelo sistema durou quase seis meses.
Com a nova ferramenta, será possível consultar e sacar até R$ 26 bilhões remanescentes do fundo, que foi extinto em 2020. De acordo com o Ministério da Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no dia 28 de março.
Para ar a plataforma, é necessário ter conta no Portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. O sistema consolida as informações e fornece orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais que desejam solicitar o saque.
Além disso, a consulta aos valores também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Motivos do atraso
Em 2023, a implementação da plataforma foi adiada, paralisando temporariamente os saques. Em agosto do mesmo ano, os valores esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição.
O Ministério da Fazenda havia estabelecido outubro de 2023 como prazo para a conclusão do sistema, mas somente agora o Repis Cidadão foi lançado. A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos.
Criado entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo complementar a renda dos trabalhadores. Diferente do abono salarial atual, o fundo funcionava de forma semelhante ao FGTS, permitindo saques apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Anualmente, os cotistas recebiam juros e correção monetária sobre os valores depositados.
Por muitos anos, diversos trabalhadores desconheciam a existência do saldo a receber, mesmo com campanhas de divulgação. Em 2018, o governo liberou o saque para todos os cotistas, permitindo a retirada de R$ 35 bilhões. Em 2019, as regras foram flexibilizadas, facilitando o resgate por herdeiros.
Em abril de 2020, uma Medida Provisória extinguiu oficialmente o Fundo PIS/Pasep, transferindo seus recursos para contas individuais no FGTS, permitindo saques pelo aplicativo da Caixa.
Os trabalhadores ou seus herdeiros têm direito ao saque, desde que apresentem a documentação adequada:
Trabalhador titular:
Documento oficial de identificação.
Herdeiros, dependentes e sucessores:
Documento oficial de identificação e um dos seguintes documentos:
Cada cotista tem, em média, R$ 2,4 mil a receber, de acordo com o Conselho Curador do FGTS. Com a Repis Cidadão, o governo espera facilitar o resgate dos valores e reduzir o montante esquecido pelos trabalhadores.
Com informações: Agência Brasil.
