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Durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (12), os vereadores de Araraquara aprovaram, em primeira de duas votações, o orçamento de Araraquara para o próximo ano, a LOA 2025. O valor estimado é de R$ 1,8 bilhão.
Além do projeto do orçamento, outras 25 emendas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas. Somente uma delas não ou pela votação, por ter recebido Parecer pela inconstitucionalidade.
O Projeto de Lei nº 322/2024, com as emendas aprovadas incorporadas ao texto original, retorna para a segunda votação em outra Sessão Extraordinária na próxima semana. Conheça todas as emendas neste link.
Sessão Ordinária
Já na Sessão Ordinária foram debatidos e aprovados 14 projetos, entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, apresentado pela vereadora Luna Meyer (MDB) que regulamenta a prática das cavalgadas em Araraquara, assegurando o bem-estar animal e a segurança pública. A matéria recebeu a primeira de duas aprovações necessárias e retorna na próxima sessão.
Foram aprovados também os projetos do presidente da Câmara, vereador Paulo Landim (PT), o Projeto de Lei nº 349/2024 instituindo no Município a Feira da Cultura Nordestina, e o Projeto de Lei nº 341/2024, da vereadora Fabi Virgílio (PT), incluindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Mostra de Cinema Infantil de Araraquara – Cine Bijou”.
Ainda na Sessão de ontem (12) foi aprovado, em segunda votação, Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 que amplia as possibilidades de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que adotarem o mobiliário urbano “Vaga Verde” nos moldes do Programa IPTU Verde.
E, também, Requerimento nº 784/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que adiciona as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2024 ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal.
A Prefeitura foi autorizada, com a aprovação do Projeto de Lei nº 350/2024, a alienar (vender) dois imóveis localizados próximos aos bairros Jardim Maria Luiza 4 e Cidade Jardim, com 4,7 mil m² e 5 mil m² e avaliados em R$ 847,9 mil e R$ 802,1 mil, respectivamente.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 353/2024, o executivo foi autorizado a denominar os parques públicosdenominar os parques públicos municipais previstos no Plano de Macrodrenagem da Via Expressa e Reurbanização da Orla Ferroviária em Araraquara:
Os nomes remetem aos primeiros ocupantes dos Campos de Aracoara: os povos originários e seus grupamentos específicos.
Créditos aprovados
Os demais projetos aprovados liberam recursos para novos créditos no orçamento, são eles:
Libera R$ 5.908.063,37 para transporte escolar de alunos, serviços de limpeza, serviços de segurança e outras despesas da Secretaria Municipal da Educação.
Autoriza a liberação de R$ 6.723.000,00, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), para folha de pagamento, materiais para manutenção do sistema de água, energia elétrica e transbordo de resíduos sólidos.
Libera R$ 435.698,97 para Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem.
Autoriza a liberação do valor de R$ 635,2 mil para aquisição de 5 mil cestas básicas para novembro e dezembro.
Libera o valor de R$ 1.048.839,00 para o Programa Farmácia Solidária (R$ 1.980,00); locação de equipamentos de impressão (R$ 119 mil); manutenção do telhado do imóvel ocupado pelo Espaço Kaparaó (R$ 24 mil); aquisição de equipamentos para a Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária (R$ 3.859,00) e para o pagamento do Pasep dos servidores (R$ 900 mil).
Libera R$ 52,7 mil para aquisição de materiais de construção para a Vila Dignidade.
Autoriza a liberação de R$ 63 mil para reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações.
Ao final da sessão foram autorizados o envio de dois requerimentos. O Requerimento nº 788/2024, da vereadora Fabi Virgílio que pede informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito das políticas relacionadas às demandas locais e futura parceria junto à Ceagesp de Araraquara.
O Requerimento nº 797/2024, que pede, junto ao Governo do Estado, informações a respeito do Convênio para reforma e recuperação da Casa da Cultura “Luís Antônio Martinez Corrêa”.
E o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) apresentou o Requerimento nº 796/2024,de Moção (manifestação) de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho semanais e um dia de descanso).
A íntegra dos documentos votados na Sessão desta terça-feira (12), estão disponíveis no Site da Câmara de Araraquara.
