Por Rian Fernandes - Especial Eleições 2020
O candidato a prefeito de Trabiju pelo MDB, Juca Tavoni, teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (26). A decisão do juízo da 107ª zona eleitoral de Ribeirão Bonito já consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu oponente, Marcelo Fonseca (DEM), teve a candidatura deferida.
De acordo com o processo, Juca renunciou em 03 de abril de 2020 ao Executivo, que se deu após o recebimento, pela Câmara Municipal, de denúncia sobre irregularidades praticadas enquanto prefeito. Assim, para configuração da inelegibilidade do art. 1º, I, “k”, da LC 64/90 basta que a renúncia ocorra após o recebimento de petição ou representação capaz de autorizar a abertura de processo, ou seja, não exige, sequer, a instauração do procedimento, apenas que a petição que lhe ampare, já tenha sido recebida.
Ainda segundo o processo, as contas de 2012 foram rejeitadas pelo órgão de contas em razão de alterações orçamentárias correspondentes a 32,09% da despesa fixada, mediante decretos, sem autorização legislativa. "Tenho que as alterações orçamentárias na ordem de 32,09 % da despesa fixada por meio de decretos, sem a respectiva autorização do Poder Legislativo caracteriza severa afronta ao princípio da legalidade, norteador da istração pública, tomando-se a ocorrência como irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade istrativa", justificou o juiz.
O juiz eleitoral, Victor Trevizan Cove, foi quem julgou procedentes os pedidos de impugnação da candidatura de Juca Tavoni. "[..] indefiro o registro de candidatura de Maurilio Tavoni Junior ao cargo de prefeito em razão da ocorrência das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º, I, “g” e “k”, da LC 64/90 bem como pela insuficiência da documentação apresentada", decidiu o juiz.
Com a decisão, o partido deverá substituir o candidato a prefeito. Procurado para falar sobre a situação, Juca Tavoni informou que irá recorrer da decisão.
