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Os vereadores de Araraquara aprovaram 14 projetos em Sessão Ordinária nesta terça-feira (16). Entre os projetos, o Projeto de Lei nº 128/2024, da Prefeitura, que implanta no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a Unidade de Dívida Ativa.
Segundo justificativa que acompanha o projeto, a medida fortalece a capacidade do Daae de lidar com a cobrança dos valores devidos à autarquia, garantindo maior efetividade e celeridade nos procedimentos.
Outro projeto aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, permite que valores pagos a mais ou indevidamente em tributos municipais possam ser utilizados pelo Município para pagamento de outros tributos devidos pelo cidadão.
Parklet na cidade
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 sobre “parklet/vaga viva” foi aprovado na Sessão de ontem (16). A proposta pretende reduzir a distância da esquina de 15 para 10 metros para permitir a instalação do parklet/vaga viva, um equipamento que ocupa a vaga de até dois veículos para implantação de mesas e cadeiras ou um pequeno jardim. Saiba quais são as outras ando este link.
Dinheiro
Recursos de emenda parlamentar conseguidos para os eventos de inauguração do Teatro Municipal serão destinados a outros projetos e eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura.
A Prefeitura firmou parceria com o Sesc, que está custeando as atrações, gerando um excedente no orçamento. A emenda de R$ 265.550,15 é de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), intermediada pela deputada estadual Thainara Faria (PT) e pelo vereador Alcindo Sabino (PT).
Outros quatro projetos aprovados também tratam da liberação de quase R$ 11 milhões para diversas finalidades:
Destina R$ 9.646.131,20 para as secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, de Obras e Serviços Públicos, Cultura, de Esportes e Lazer e de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Destina R$ 19.100,00 para despesas com publicação de atos oficiais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Destina R$ 1.069.900,00 para aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza, manutenção em veículos escolares, mobiliário e rescisões de contratos de trabalho de funcionários públicos municipais.
Destina R$ 250 mil para contratação de serviços de Tecnologia de Informação na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.
Mais projetos aprovados
A Mesa Diretora da Câmara é autora do Projeto de Lei nº 122/2024, que altera a exigência para ingresso no cargo público de Analista em Informação, no Legislativo, definindo “Ensino Superior em Arquivologia” o requisito para issão.
Dois projetos aprovados incluem datas comemorativas no calendário do município, atendendo desejos de coletivos da cidade:
Institui a “Semana Municipal do Cooperativismo”, a comemorar anualmente na primeira semana do mês de julho, em iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Institui o “Dia Municipal do Agente Educacional”, a comemorar anualmente no dia 7 de agosto, em iniciativa do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
Dois projetos relacionados para a sessão tratam da identificação de ruas e avenidas da cidade:
Denominando Avenida Dirceu Aparecido de Carvalho via pública do Parque Residencial São Lucas. Autoria da Prefeitura, com iniciativa da vereadora Fabi Virgílio.
Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 129/2024, denominando vias públicas do Assentamento Bela Vista foi retirado da pauta a pedido do autor, a Prefeitura.
Os vereadores autorizaram pedido do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que indicou a entrega da honraria Diploma de Honra ao Mérito à DIO – Plataforma de educação para profissionais de tecnologia.
Ao final da sessão os vereadores autorizaram o envio de uma Moção de Apoio à greve dos servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A autoria é do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
Detalhes no Site da Câmara Araraquara.
