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Os vereadores de Araraquara aprovaram 13 projetos, na sessão desta terça-feira (2). O destaque foi para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 que torna obrigatória a implantação da “vaga verde”.
Segundo o documento, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), a medida amplia, em novos loteamentos de Araraquara, o eio público – calçada – sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública. O objetivo é criar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas.
Fóruns Temáticos em Araraquara
Três outros projetos autorizam a criação de fóruns temáticos municipais. Esses foram são voltados ao debate, realização de palestras, exposições, cursos e outras atividades. Veja quais:
De iniciativa de Luna Meyer (MDB), Alcindo Sabino (PT) e Fabi Virgílio (PT), o projeto cria o Fórum Municipal dos Povos Originários e Cultura Indígena.
De iniciativa de Luna Meyer, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (PT), cria o Fórum Municipal do Agosto Lilás – Combate à Violência contra a Mulher.
De iniciativa de Luna Meyer, Alcindo Sabino e Fabi Virgílio, cria o Fórum Municipal Histórico Cultural de Araraquara.
Dinheiro no Orçamento
Outros cinco projetos aprovados liberam recursos no orçamento em execução da Prefeitura de Araraquara, para diversas finalidades, somando R$ 9 milhões. São eles:
Para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde;
Pra a Santa Casa de Araraquara;
Para a Davita Araraquara (serviço de hemodiálise);
Para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de patologia clínica e histopatologia);
Para a Casa Cairbar Schutel;
Para a Associação Procordis;
Para o próprio Fundo Municipal de Saúde;
Para pagamento de precatórios, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Para acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência;
Para abertura de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O recurso resulta de emendas parlamentares:
Ainda sobre a questão financeira, Projeto de Lei nº 112/2024, da Prefeitura, compatibiliza totalmente as peças de planejamento (PPA e LDO) e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2024.
A sessão teve ainda projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana Municipal da Compostagem”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.
E dois dos projetos trataram da entrega de honrarias:
Requerimentos
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de três pedidos de informação, de autoria da vereadora Filipa Brunelli, para o IQ -Instituto de Química, FCLAr - Faculdade de Ciências e Letras, e para a FOAr - Faculdade de Odontologia, todas do Campus de Araraquara da Unesp.
A vereadora faz a mesma pergunta para estes órgãos, sobre o número de pessoas itidas através das cotas destinadas a portadores de deficiência dentro destas unidades.
Vale lembrar que o vídeo completo da sessão desta terça-feira (2) está disponível nas redes sociais da Câmara (Facebook e YouTube).
