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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara discutiram seis projetos, aprovaram cinco e adiaram a discussão de um deles. Confira os projetos aprovados:
O Projeto autoriza a Prefeitura a conceder ajuda financeira a três entidades sociais inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar). O valor liberado é de R$ 325.314,00.
Autorizou a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 300 mil para abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+.
De autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota), o projeto institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal – Antônio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de abril.
A proposta é que o evento estimule a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, com o objetivo da promoção, visibilidade, educação e defesa da cannabis para fins medicinais.
Ele modifica aspectos do Programa de Locação Social, prevendo que proprietários de imóveis e titulares de direito real, com faculdade de moradia, não serão atendidos pelo programa.
Essa proibição, todavia, poderá ter exceções, mediante deliberação do Comitê Municipal “Locação Social”, em casos específicos.
Liberou a abertura de crédito no valor de R$ 765 mil para reforço em dotação orçamentária relativa ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência.
Bueno de Andrade
O distrito de Bueno de Andrada receberá melhorias na iluminação pública na praça, campo de futebol, quadra poliesportiva e nas áreas adjacentes, com tecnologia LED.
O valor aprovado pelo Projeto de Lei nº 96/2023 é de R$ 1 milhão e resulta de superavit financeiro obtido no exercício anterior com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Tribuna Popular
A Tribuna Popular desta sessão teve duas participações. Darcy Aparecida Dantas, representando a Academia de Letras de Araraquara, falou sobre o Dia Municipal da Literatura.
Já Walkiria Maria do Amaral, inscrita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar), falou sobre o início do processo de eleição do Conselho Tutelar.
Adiado
Incluído para discussão nesta sessão, o Projeto de Resolução nº 4/2023 que regulamenta na Câmara alguns aspectos da nova lei de licitação, teve sua discussão adiada por um pedido de vistas.
Fonte: Câmara Araraquara.
