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Na Sessão Ordinária da terça-feira (28), os vereadores debateram e votaram cinco projetos. Dois deles não constavam da pauta inicial e foram incluídos, pois já estavam tramitando na Casa de Leis, um deles desde janeiro.
Dois projetos com a mesma finalidade de inclusão de coletivos da cidade no mercado de trabalho, por meio do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara foram incluídos, votados e aprovados nesta sessão.
Inclusão
Um dos projetos estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios do programa e outro facilita a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho.
O primeiro é de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) e da vereadora Fabi Virgílio (PT) e o segundo é de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT).
Outros Projetos
Com a finalidade de execução dos serviços continuados de limpeza pública, nos mutirões contra a dengue e até de residências de acumuladores de inservíveis, os vereadores autorizaram a liberação do valor de R$ 2,7 milhões para contratação de cooperativa que faça coleta manual de resíduos, tais como materiais recicláveis, lixo, móveis, inservíveis, restos de construção civil e outros, armazenados de forma irregular em áreas e residências públicas e particulares, cujo acúmulo coloque em risco a salubridade pública.
O serviço inclui ainda o trabalho de transporte, triagem, preparação para comercialização e destinação final dos resíduos que não forem comercializados. O contrato terá validade de doze meses.
Imperador e Paulistano
Foi autorizada também uma proposta liberando o valor de R$ 100 mil, para instalação de duas academias ao ar livre, na Praça “Guido Michetti”, no Jardim Imperador, e na Praça “Paulo Elias Antonio”, no Jardim Paulistano.
O recurso resulta de emenda parlamentar, de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), com intermediação do vereador e presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Paulo Landim (PT).
Importante
Foi retirada da pauta, a pedido do autor e com a finalidade ampliar a discussão, inclusive com a participação de profissional do setor na Tribuna Popular da Câmara, o Projeto de Lei do vereador e vice-presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a “Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de março.
A data visa a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade araraquarense acerca de mudanças climáticas, promovendo debates sobre mecanismos e ações necessários à prevenção, mitigação e adaptação aos impactos de eventos climáticos extremos.
Os detalhes dos projetos podem ser consultados no site da Câmara de Araraquara.
