Hoje (16), acontece ocorre a audiência pública para tratar sobre as empresas terceirizadas que prestam serviço para a Prefeitura de Araraquara. A reunião será no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 18 horas.
O debate foi requerido pelo vereador Marchese da Rádio (Patriota) e será transmitido ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro, Facebook e YouTube.
Objetivo
A audiência tem o objetivo de esclarecer as reclamações da falta de cumprimento dos pagamentos de salários e demais encargos trabalhistas de colaboradores contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município.
“As empresas terceirizadas não têm cumprido o contrato de trabalho firmado com seus colaboradores, acarretando prejuízos, principalmente de ordem material. As verbas trabalhistas de seus colaboradores, que possuem natureza alimentar, devem ser quitadas independentemente da saúde econômico-financeira do empregador”, entende o parlamentar.
Em dezembro do ano ado, o vereador já havia apresentado um requerimento ao Executivo sobre o assunto. Marchese destacava “inúmeras reclamações de contratados pelas empresas terceirizadas por falta de pagamento de salário e demais direitos trabalhistas”.
A população poderá participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência no Facebook ou YouTube da Câmara.
A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
Foram convidados para a discussão o responsável pelo Setor de Licitação e Contratos da Prefeitura, o procurador-geral do Município, além de representantes da Diretoria Regional do Trabalho de Araraquara, do Ministério Público, do sindicato responsável pela classe, das empresas terceirizadas e dos colaboradores contratados pelas empresas terceirizadas.
