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Os vereadores de Araraquara discutiram, votaram e aprovaram 15 projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (07). Quatro desses projetos são de créditos entre eles o que envolve a despropriação da nova sede do Corpo de Bombeiros.
Vale lembrar que o espaço, localizado na Rua Domingos Zanin, foi construído em área encampada pelo Município, porém o dono do terreno pagou as dívidas e reassumiu a posse do local.
Como as obras estão praticamente concluídas, a Prefeitura decidiu abrir um processo de desapropriação para aquisição da área.
Nesta sessão, os vereadores autorizaram a liberação de R$ 1,5 milhão para a ação judicial de desapropriação para aquisição do imóvel. Confira o documento AQUI.
A nova sede terá, alojamentos masculino e feminino, academia, vestiários, cozinha com despensa, refeitório, auditório, salas, abrigo de lixo, iluminação externa e rampas de ibilidade.
Segundo a Prefeitura, o local atende solicitação do comando do Corpo de Bombeiros e tem objetivo de transferir a instituição para um local que atenda melhor às normas de ibilidade e segurança, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento.
"O novo local proporciona deslocamento fácil às rodovias SP-310 (Washington Luís) e SP-255 (Antônio Machado Sant’Anna) e à Via Expressa, possibilitando chegar mais rápido às diversas regiões de Araraquara e aos municípios atendidos pelo Subgrupamento", diz.
Outros créditos aprovados
O vereador Paulo Landim (PT) conseguiu R$ 90 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), para aquisição de material esportivo para treinamentos e competições esportivas de alto rendimento e campeonatos amadores de futebol da Secretaria de Esportes e Lazer.
Já o vereador Emanoel Sponton (Progressistas), junto com o vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto (Progressistas), conseguiram duas emendas, ambas de autoria do deputado federal Hugo Leal Melo da Silva (PSD).
O valor de R$ 100 mil é para aquisição de equipamentos para o Lar Otoniel de Camargo. E o valor de R$ 150 mil é para aquisição de equipamentos no Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”.
E o vereador Hugo Adorno (Republicanos), também junto com o vice-prefeito, conseguiu o valor de R$ 120 mil para aquisição de equipamentos no Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, por emenda do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP).
Teatro Municipal
A reforma do Teatro Municipal está na fase final. Totalmente executada com recursos próprios do município, sem nenhum ree estadual ou federal, agora é necessária a aquisição e instalação da iluminação cênica. Para isso os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a liberação de R$ 310 mil para esta finalidade.
Reconstrução dos os viários na Rua 9 de Julho, para os bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e outro na Rua Armando Salles de Oliveira, para os bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, destruídos pelas chuvas de 28 de dezembro de 2022, fazem parte do projeto de lei que confirma a abertura do crédito de R$ 4, 5 milhões para estas finalidades.
Ainda considerando a necessidade de obras de recuperação decorrentes da situação de emergência, há outros dois projetos aprovados.
Um deles libera R$ 380 mil para locação de equipamentos com motorista e operador. E outro libera R$ 102 mil, para obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333 (o à rodovia Washington Luiz), interditada pela Defesa Civil, com recurso reado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Outros créditos no orçamento também foram autorizados.
A Prefeitura também conseguiu autorização para alterar a carga horária semanal de ocupantes de empregos e cargos públicos de engenheiros, arquitetos urbanistas e químicos na Prefeitura e no Daae.
Carros abandonados
Dois projetos que dependem de duas rodadas de discussão e votação receberam a segunda e definitiva aprovação e agora seguem para sanção do Executivo.
Um deles retira a obrigatoriedade de notificação que confere o prazo de 30 dias para aplicação de multa e respectiva remoção de veículos abandonados em vias públicas. Ou seja, o poder público aria a remover os veículos das áreas públicas de forma imediata, constatado o abandono.
Já o outro projeto altera o Código Tributário do Município ao advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece nova sistemática para a não incidência do IPTU sobre espaços ambientais especialmente protegidos.
Ao final da sessão foram apresentadas, discutidas e votadas duas manifestações de repúdio, que dependem de deliberação do Plenário para serem encaminhadas. Ambas receberam autorização para o encaminhamento aos seus destinatários
O vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou Moção de Repúdio à declaração do presidente da República no sentido de financiar a construção de um gasoduto na Argentina por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A votação do requerimento foi prejudicada, ou seja, não obteve votos suficientes para aprovação ou reprovação, por isso, não será encaminhada ao seu destino.
E a vereadora Luna Meyer (PSD) apresentou Moção de Repúdio à organização do evento “Incendeia”, ocorrido na Ascar no dia 5 de fevereiro, onde muitos fogos com estampido foram soltos, dentre outras irregularidades.
Esta foi a primeira sessão com a participação do vereador Alcindo Sabino (PT), que assumiu a vaga deixada por Thainara Faria (PT), eleita deputada estadual em 2022.
Fonte: Câmara Araraquara.
