Senado aprova ampliação de prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Projeto estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc. Texto vai para sanção.
Agência Brasil
15/12/2022 23h14 - Atualizado em 16/12/2022 às 06h01
O plenário do Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.
Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), a necessidade de aumentar o prazo é necessária devido a “dificuldades istrativas”, principalmente dos municípios.
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A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concecido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União.
* Com informações da Agência Senado
Fonte: https://araraquaraagora.diariopaulistano.net/politica/noticia/2022-12/senado-aprova-ampliacao-de-prestacao-de-contas-da-lei-aldir-blanc
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