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Na Sessão da Câmara de Araraquara dnesta terça-feira (25), os vereadores aprovaram 10 projetos que tratavam de créditos no orçamento municipal. A soma deles é superior a R$ 28,9 milhões.
Seis aprovados somam R$ 1,7 milhão e tratam de ajuda financeira, a ser concedida no exercício de 2023, para instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.
Já o valor de R$ 16,7 milhões é para a folha de pagamento dos servidores no mês de outubro de 2022, obrigações tributárias, previdenciárias e precatórios. Outros R$ 8,8 milhões são para contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes na Secretaria Municipal de Educação.
A quantia de R$ 403 mil é para aquisição de serviços e material de consumo na Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. E os valores de R$ 260,3 mil, para manutenção das atividades das secretarias municipais, e de R$ 921,4 mil para obra de infraestrutura urbana, estão relacionados no mesmo projeto.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 198/2022, da vereadora Filipa Brunelli (PT), instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Mobilização Contra a Fome “Herbert de Souza ‘Betinho’”, a ser comemorado anualmente em 16 de outubro.
No início da sessão, representantes do Cresep - Hospital de Olhos Araraquara - Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa, ocuparam a Tribuna Popular para falar sobre o tema “Risco de fechamento do serviço e desassistência para 24 cidades da região”.
CEI dos Precatórios Prorrogada
Já a abertura da Comissão Especial de Inquérito que trata dos precatórios do ano de 2017 foi prorrogada. A CEI havia sido aprovada em junho deste ano com o objetivo de investigar erros trabalhistas e istrativos cometido pelo executivo naquele ano. Hoje a dívida de precatórios da Prefeitura é de R$ 190 milhões.
A aprovação da prorrogação da sessão de ontem (25), foi por 11 votos a 3. Somente os vereadores Lucas Grecco, Lineu de Assis e Carlão do Joia votaram contra a prorrogação. Vale lembrar que Edson Hel, Filipa Brunelli e Thainara Faria estavam ausentes. O presidente Aluisio Boi não vota.
A justificativa dada pela comissão que compõe a CEI, documentada no Requerimento nº 835/ 2022, é que algumas diligências estão pendentes. A abertura da Comissão foi prorrogada por 120 dias.
