A criação de novos cargos, gerências e secretaria está sendo proposta pela Prefeitura de Araraquara, isso em um ano em que o governo Edinho Silva (PT) fez jogo duro para reajustar o salário dos funcionários públicos. O projeto do Executivo enviado para a Câmara também prevê a transformação da estrutura criada de forma provisória para a pandemia da Covid-19 em permanente. A ideia está sendo tratada como "mudança istrativa" e já é criticada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
"Araraquara amarga, hoje, a maior dívida de sua história recente: o equivalente à mais da metade do orçamento anual do município. Este endividamento, denunciado pelo SISMAR há anos, tem sido usado pelo prefeito Edinho Silva como argumento para dar calote nos precatórios e para negar reajuste salarial e benefícios aos servidores municipais nas últimas data-base", critica o sindicato.
Vale ressaltar que neste ano a Prefeitura e os servidores municipais entraram em um verdadeiro embate por conta do reajuste salarial do funcionalismo público. Houveram dias de manifestação e, inclusive greve por parte dos servidores. A proposta do sindicato acabou não sendo aceita e o projeto do Executivo, com aumento de 10% em duas parcelas de 5% foi aceita na Câmara.
Criação de secretaria e Extinção da CTA
O projeto enviado pela Prefeitura cria a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana na cidade, visto que as atividades da Controladoria do Transporte de Araraquara são desenvolvidas através de estrutura física e pessoal da Companhia Troleibus Araraquara. Segundo a Prefeitura, com a extinção da CTA, quase finalizada, a estrutura retornará para o Executivo.
As pessoas aposentadas da CTA, por exemplo, terão o vínculo trabalhistas extinto. "A Controladoria sempre funcionou com funcionários ainda na ativa da CTA, os quais serão desligados, por consequência da liquidação da CTA. Por isso, para mantê-la, haveria a necessidade de se criar uma estrutura de istração indireta muito robusta, com cargos da área jurídica, contábil e orçamentária", explica Juliana Agatte, secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças.
De acordo com a prefeitura, para a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, será necessária outras duas coordenadorias executivas e quatro gerências.
Novas gerências
A Prefeitura de Araraquara também prevê a criação de novas gerências. A Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal receberá a Gerência de Inspeção, com o objetivo de gerenciamento da fiscalização e da inspeção em bem-estar animal.
O projeto também cria a Gerência do Fundo Social de Solidaariedade, para gerenciar atividades de interesse social desenvolvidas pelo Fundo Social. A Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos recebe a Gerência de Apoio istrativo, para gerenciar demandas de políticas públicas para pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+, juventude, criança e adolescente, imigrantes e refugiados, idosos e pessoas egressas do sistema prisional e de atendimento da diversidade de casos de violação de direitos humanos.
Estrutura da pandemia, antes provisória, se torna permanente
A Prefeitura de Araraquara também prevê que a estrutura que foi criada de forma extraordinária para a pandemia da Covid-19 se transforme em estrutura ordinária. Ou seja, os custos que seriam provisórios para a pandemia am a ser permanentes. "Como exemplos, a estrutura extraordinária da Coordenadoria Executiva Extraordinária de Ações de Combate à Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde, seria transformada em Coordenadoria Executiva de Controle a Doenças Endêmicas; e a Coordenadoria Executiva Extraordinária para Gestão das Ações de Proteção Contra a COVID-19 na Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, seria transformado em Coordenadoria Executiva de Atenção a Doenças Endêmicas no Ambiente Escolar", esclarece o Executivo.
Mais cargos públicos
O projeto do governo Edinho Silva (PT) prevê o aumento na quantidade de vagas para engenheiro. "Propomos a criação de 10 (dez) cargos públicos de Engenheiro, 10 (dez) cargos públicos de Engenheiro Civil e de 5 (cinco) cargos públicos de Engenheiro Eletricista", diz trecho do documento apresentado para a Câmara.
Além disso, a proposta cria os cargos de comissão Inspetor de Bem-Estar Animal (8 vagas) e Sustentabilidade de Inspetor de Meio-Ambiente (5 vagas).
O projeto ainda altera a quantidade de funções de confiança como Gerente de 97 para 128. A remuneração pecuniária para cada vaga é de quase R$ 2 mil.
Impacto financeiro
O governo Edinho Silva assume que a criação de novos cargos podem sim ensejar custos maiores para os cofres públicos de Araraquara. No entanto, ainda assim diz que o impacto financeiro é "praticamente inexistente", pois teria uma economia de 80 mil reais quanto a criação da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana em razão da extinção da CTA.
De acordo com a Prefeitura, a CTA custa hoje aos cofres públicos pouco mais de R$ 130 mil. A criação da Secretaria, junto aos cargos necessários na pasta, teria o valor de aproximadamente R$ 54 mil.
Apesar disso, no próprio projeto a Prefeitura de Araraquara deixa claro que os novos cargos criados podem custar mais de R$ 320 mil mensais para o município.
O projeto é debatido pelos vereadores da Câmara já nesta terça-feira (2), durante sessões extraordinárias.
