Os vereadores de Araraquara aprovaram, em sessão da Câmara desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 59/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta em 10,54% os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa de Leis.
Segundo o documento, o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. “Assim, esta Mesa Diretora entende estar plenamente justificada a presente propositura”, diz o projeto.
Vale lembrar que o projeto prevê aumento também de benefícios dos servidores como, por exemplo, o vale alimentação. “O índice de reajuste proposto encontra-se adequado tanto do ponto de vista financeiro quanto orçamentário, uma vez que sua implementação, considerada pontualmente, não causará déficit nas despesas previstas para o exercício de 2022”, relata o projeto.
A lei entra em vigor na data de sua publicação.
