Quase metade dos MEIs de Araraquara estão inadimplentes

21/09/2021 14h46 - Atualizado em 21/09/2021 às 14h46

Mais de 46% dos microempreendedores individuais de Araraquara estão inadimplentes. Os dados são de junho de 21, do Simples Nacional, via Receita Federal. Comparando com outras duas cidades da região, Rio Claro e São Carlos, a Morada do Sol tem o maior índice de MEIs endividados. 

De acordo com os dados, estão inadimplentes 46,18% dos microempreendedores individuais de Araraquara. Já em Rio Claro, a porcentagem é de 40,86%. Em São Carlos, os MEIs com dívidas em aberto somam 42,11%. 

Como receber ajuda gratuita?

Para que os MEIs da região possam obter ajuda para conseguir uma regularização, o Sebrae-SP vai fazer um atendimento gratuito para orientar os microempreendedores. Analistas e consultores estão à disposição para explicar as regras para a regularização e não correr o risco de perder o CNPJ e serem inscritos em dívida ativa.

O prazo inicial para regularização era até o fim de agosto, mas foi prorrogado até o dia 30 de setembro para quitação ou parcelamento das dívidas com o Fisco. “A orientação é para não deixar para última hora para evitar sobrecarga de sistema e também porque algumas pessoas precisam fazer primeiro a entrega da declaração do MEI e só depois conseguem seguir com a regularização”, explica o consultor de negócios do Sebrae-SP, Danilo Alves.

Além da ampliação do prazo, a Receita Federal ainda estabeleceu novas regras para inclusão dos MEIs na dívida ativa. Quem tiver débito relativo à competência de 2016 e não efetuar o pagamento ou parcelamento neste ano terá as dívidas enviadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de outubro.

Microempreendedores Individuais que possuem dívidas de 2017 ou anos posteriores e já possuem algum parcelamento em 2021 (referente à competência de 2016) não terão os débitos inscritos na dívida ativa neste momento. 

Regularizando a situação até 30 de setembro, os MEIs evitarão a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências futuras a serem anunciadas, como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria e auxílio doença; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios; ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; entre outras.

O atendimento para regularização do MEI é feito na Av. Maria Antônia Camargo de Oliveira, 2903 - Vila Ferroviária, em Araraquara, até o dia 30 de setembro. Em caso de dúvidas, o telefone é o (16) 3303-2421.