O Governo de São Paulo deu uma “dura” no prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT) por descumprir as regras estabelecidas no Plano São Paulo e liberar o funcionamento de templos religiosos com a presença de público.
A decisão do prefeito foi tomada por meio de decreto e fere as regras da Fase Vermelha. O documento a que o portal Araraquara Agora teve o foi enviado pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “serve o presente para solicitar, digne-se Vossa Excelência a adotar as necessárias providências, no âmbito de sua competência, no sentido de fazer cumprir, as regras estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, a fim de assegurar, também à população de Araraquara, as medidas de vigilância para diminuir a propagação do Coronavírus - COVID 19”, diz trecho do documento.
A Prefeitura de Araraquara já fez a alteração do decreto se adequando ao Plano São Paulo e proibindo a presença de público nas celebrações religiosas. São permitidas apenas 5 pessoas para a transmissão online dos cultos e missas.
Veja o posicionamento da Prefeitura:
O Município de Araraquara interpretou que a decisão do STF em relação às atividades vinculadas às celebrações religiosas, proferida na última semana, estabelecia autonomia à prefeitura para adequar a realidade epidemiológica local às atividades das entidades religiosas. Diante do longo isolamento vivenciado por Araraquara, desde o mês de fevereiro, aos números positivos alcançados, as autoridades sanitárias entenderam que uma flexibilização seria possível, sem colocar em risco os avanços alcançados. Os templos e igrejas, poderiam - de forma restritiva e com medidas de segurança - realizar suas celebrações nesse final de semana, até que o novo decreto municipal, bem como o estadual fossem publicamos na próxima semana, quando regras mais duradouras serão estabelecidas.
Diante de interpretação diversa da municipal, proferida pelo governo de São Paulo, a prefeitura de Araraquara, com o intuito de não abrir contradições e trabalhar para unir forças no combate à pandemia, entendeu por bem alterar seu regramento, seguindo as normas do Plano São Paulo.
Confira a íntegra do comunicado:
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Valho-me do presente em atenção à notícia divulgada em veículo de comunicação, nos termos da qual essa municipalidade flexibilizou o Plano São Paulo, deixando de observar regras de prevenção ao Coronavírus - COVID 19, estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020 e suas subsequentes atualizações, notadamente no que tange à reabertura de templos religiosos para realização de cultos presenciais.
Nesse sentido, serve o presente para solicitar, digne-se Vossa Excelência a adotar as necessárias providências, no âmbito de sua competência, no sentido de fazer cumprir, as regras estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, a fim de assegurar, também à população de Araraquara, as medidas de vigilância para diminuir a propagação do Coronavírus - COVID 19.
Neste sentido, certo de poder contar com a colaboração de Vossa Excelência renovo protestos de estima e consideração, permanecendo esta Pasta à disposição para contínua contribuição com os trabalhos dessa R. Municipalidade.
São Paulo, 10 de abril de 2021.
Marco Antonio Scarasati Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional
