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A partir de 28 de março de 2025, mais de 10 milhões de brasileiros poderão resgatar aproximadamente R$ 26,3 bilhões referentes às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, acumuladas entre 1971 e 1988.
Esses valores estavam esquecidos e agora estão disponíveis para saque por meio da plataforma Repis Cidadão, lançada recentemente pelo Ministério da Fazenda.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente.
Entre 1971 e 1988, empregadores contribuíam para esses fundos em nome de seus funcionários. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o fundo foi extinto, e os saldos remanescentes ficaram disponíveis para saque pelos beneficiários.
Como consultar se você tem valores a receber
Para verificar se possui valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, siga os os abaixo:
e o site Repis Cidadão: entre no endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
Faça com sua conta Gov.br: clique em "Entrar com Gov.br" e insira seu F e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma e obter a certificação nos níveis prata ou ouro para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais.
Informe o NIS (Número de Identificação Social): este número pode ser encontrado na sua carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS ou no CadÚnico.
Realize a consulta: após inserir o NIS, clique em "Pesquisar". Se houver valores a serem recebidos, o sistema fornecerá as informações necessárias para o resgate.
Como solicitar o ressarcimento
Após confirmar a existência de valores a receber, o trabalhador ou seu beneficiário legal deve seguir os seguintes os para solicitar o ressarcimento:
Pelo aplicativo FGTS: faça no app, e a opção "Mais", depois "Ressarcimento PIS/Pasep" e siga as orientações para anexar os documentos exigidos.
Presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal: leve um documento oficial de identificação com foto.
No caso de herdeiros ou beneficiários legais, será necessário apresentar documentação adicional, como:
Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social: documento que contém a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
Declaração de dependentes habilitados à pensão: emitida pelo órgão pagador do benefício.
Autorização judicial ou escritura pública: deve ser assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Prazos e valores médios
O governo estima que o saldo médio disponível para saque por pessoa seja de R$ 2,8 mil, embora o montante possa variar de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.
É importante destacar que, se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior.
Calendário de pagamentos
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda.
O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário abaixo:
Solicitações realizadas até | Recebimento em |
---|---|
28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |