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Teve início nesta quarta-feira (29), as inscrições para os interessados em participar do "Mutirão de Identificação de Paternidade: É Direito Meu! (Re)conhecimento", por meio de uma parceria entre Prefeitura, Câmara Municipal, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Unesp. A ação ocorre no dia 15 de junho, às 8h, na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua São Bento, 1725, Centro.
As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de junho pelo link ou na página principal do site da Prefeitura.
Exigências
Para a inscrição no mutirão, será necessário:
Critérios básicos:
O Mutirão de Identificação de Paternidade propõe investigar a compatibilidade genética entre pais e filhos, avós e netos, tios e sobrinhos, enfim, ligações familiares capazes de garantir o direito de conhecer a própria origem.
O mutirão vai oferecer a possibilidade de realização de teste de DNA gratuito, além de orientações pertinentes como atualização da Certidão de Nascimento, guarda e também a conscientização sobre o exercício responsável da paternidade.
Coleta
O exame é simples e não exige preparação, apenas uma gota de sangue. A coleta será realizada em local reservado, de forma a garantir a privacidade dos participantes.
Para a coleta, não há necessidade de jejum. Os envolvidos (mãe, filhos e o suposto pai) deverão, obrigatoriamente, estar presentes, munidos de documentos pessoais com foto e Certidão de Nascimento dos menores de 18 anos.
Menores de idade ou pessoas com deficiência deverão estar acompanhados pelo responsável legal ou portando documentos que comprovem a sua condição.
Para o caso de suposto pai falecido, será necessário o comparecimento da mãe e dos filhos, assim como também dos parentes de primeiro grau do falecido, tais como pais (supostos avós paternos, preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas genitoras). Posteriormente, os envolvidos serão convocados pela Defensoria para entrega do resultado e esclarecimentos sobre futuras providências.
Os exames serão realizados pelo Laboratório de Investigação de Paternidade, que colabora com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos procedimentos extrajudiciais desde 2009, realizando perícias de investigação do vínculo genético (DNA) envolvendo população hipossuficiente atendida pela Defensoria e particulares. Em 1º de dezembro de 2020, o convênio teve sua renovação, ando a atender as cidades de Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Limeira, Avaré e Grande São Paulo.
