A Prefeitura de Araraquara iniciou na manhã desta quinta-feira (12), o trabalho de limpeza e isolamento da área do antigo Tropical Shopping. O fato ocorre após a do decreto municipal no 13.346, que autoriza o executivo a encampar o imóvel. O lugar foi palco de um crime bárbaro, onde um adolescente esfaqueou até a morte a jovem Júlia Machado Peixoto, de 13 anos.
O corpo da adolescente foi encontrado no antigo estacionamento do local, com diversas perfurações. O Autor foi detido e confessou o crime chocante. O antigo Tropical Shopping já era alvo de reclamações de moradores. O espaço está abandonado e deteriorando há cerca de 20 anos.
Encampação
“A encampação é o desfecho de várias iniciativas no campo jurídico adotadas pelo governo, embasadas no agravamento da situação de abandono do imóvel”, disse a Prefeita em nota.
“A istração municipal vinha agindo no local, dentro dos trâmites legais, responsabilizando os proprietários por meio de intimações e multas pela situação do imóvel. Foram 268 intimações e 171 multas aplicadas de 2021 até agora”.
Ainda segundo o executivo, a Prefeitura ainda “vinha realizando rotineiramente ações de limpeza e mutirões do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social para acolhimentos das pessoas em situação de rua e de drogadição”.
Uma força-tarefa foi criada em 2021, foi iniciado o processo de encampação, com o apoio do Ministério Público. “Antes disso, foram várias as reuniões com os proprietários, na tentativa de que eles dessem uma finalidade social ao imóvel”, diz.
Em agosto último, respeitando a legalidade, a Prefeitura alterou, por indicação dos vereadores Aluísio Boi (MDB) e Alcindo Sabino (PT), a Lei nº 7.733/2012, o chamado Instituto do Abandono, para aumentar as multas para imóveis em estado de abandono e dar celeridade e eficiência aos efeitos desta Lei.
Essa iniciativa criou as condições legais que faltavam no processo complexo para a encampação das 95 matrículas do imóvel que abrigava o antigo shopping, pertencente a 30 diferentes proprietários.
“Foi um processo extremamente complexo e precisava de uma construção sólida para que a Prefeitura pudesse encampar o imóvel sem deixar brechas para contestações na Justiça”, disse o prefeito de Araraquara Edinho Silva.
O prefeito Edinho lamentou a morte da adolescente. “A Júlia foi vítima de um feminicídio. Mais uma vez, a minha solidariedade à família. Que tenhamos sempre políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres, para que possamos combater e punir com rigor toda forma de opressão e violência contra a mulher, principalmente a forma mais dramática que existe, que é o feminicídio”, concluiu Edinho.
Ação no Feriado
Edinho circulou ontem (12) pelas dependências do prédio abandonado e acompanhou os trabalhos das máquinas que faziam a limpeza.
O prefeito também afirmou que o local será totalmente cercado, terá um posto da Guarda Civil Municipal (GCM) 24 horas queserá instalado nos próximos dias e vigilância armada, até que a Prefeitura defina seu destino, sempre seguindo os trâmites legais.
As equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que já vinham atuando junto às pessoas que circulavam pelo local, em situação de rua e drogadição, também voltaram para realizar os encaminhamentos à Casa da Acolhida ou intermediar o retorno a seus núcleos familiares.
O objetivo é finalizar a limpeza e desocupação para que toda a área do imóvel possa ser isolada e, futuramente, a ela seja dada uma finalidade social.
