Celebrado anualmente em 25 de abril, o Dia Internacional Contra a Alienação Parental tem como objetivo combater essa forma de abuso psicológico, que se caracteriza por um conjunto de práticas nocivas a formação de crianças e adolescentes. Segundo o advogado Guilherme Galhardo, no Brasil, existe uma legislação específica contra esse tipo de crime, a Lei 12.318/2010.
“A alienação parental ocorre, muitas vezes, em contextos de divórcio ou separação, quando um dos genitores, avós ou responsáveis influencia a criança ou adolescente a repudiar o outro genitor, prejudicando assim os laços de afetividade entre eles. A prática pode ir além de comentários negativos, envolvendo restrições de o do menor ao outro genitor e manipulações para que a criança se afaste emocionalmente”, explica Galhardo.
Ainda segundo o advogado, alguns exemplos de alienação parental previstos na legislação são: promoção de desqualificação do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; impedimento da convivência; omissão de informações pessoais relevantes, como boletins escolares e dados médicos; e a realização de falsas denúncias contra o genitor e familiares.
“Assim como qualquer mudança de domicílio para algum local distante, sem que haja justificativa razoável. Dessa forma, aqueles que praticarem esses atos podem enfrentar multas, alteração da guarda e até mesmo suspensão da autoridade parental, entre outras medidas punitivas”, diz o advogado.
Além do que diz respeito às penalidades, Galhardo ressalta a importância da data para conscientizar os pais e responsáveis sobre a necessidade de serem exemplos únicos para seus filhos, evitando qualquer tipo de competição entre si.
“Independentemente da configuração familiar, é fundamental garantir às crianças e adolescentes o direito a uma formação emocional saudável e à construção de sua própria personalidade, sem interferências prejudiciais por parte dos adultos.”
