Empresas terão de incluir raça e etnia nos registros istrativos
Nova lei representa “um importante o na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”, segundo o governo.
Agência Brasil
24/04/2023 10h15 - Atualizado em 24/04/2023 às 11h36
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros istrativos de empregados dos setores público e privado.
Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante o na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.
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Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público.
Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros istrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.
Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da istração federal a pessoas negras.
Fonte: https://araraquaraagora.diariopaulistano.net/politica/noticia/2023-04/empresas-terao-de-incluir-raca-e-etnia-nos-registros-istrativos
FONTE: https://araraquaraagora.diariopaulistano.net/politica/noticia/2023-04/empresas-terao-de-incluir-raca-e-etnia-nos-registros-istrativos
