A Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 424/2020, de autoria do governador, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do IPVA em situações extraordinárias, como a pandemia. Isso ocorre porque os atendimentos presenciais do Detran estão suspensos e os veículos novos não estão sendo emplacados, impossibilitando o pagamento do imposto.
Segundo o projeto aprovado, o Secretário da Fazenda e Planejamento será responsável por autorizar a suspensão ou prorrogações dos prazos do imposto, ou seja, não se trata de dispensa do IPVA, mas sim uma adequação ao momento de pandemia.
Para a deputada Leticia Aguiar (PSL), o projeto é adequado. "Entendo ser um assunto muito importante para a população, haja vista esse período de calamidade pública". Porém, alguns parlamentares sugeriram que o assunto continue a ser debatido na Casa. Os deputados Sargento Neri (Avante) e Adalberto Freitas (PSL) haviam protocolado uma emenda de plenário onde pedem a prorrogação da taxa de vistoria semestral dos veículos de transporte escolar. "Esses profissionais estão sem trabalhar durante a pandemia", ressaltou Neri.
O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, solicitou aos autores a retirada da emenda e afirmou que solicitará essa prorrogação istrativamente ao presidente do Detran. "Eles não trabalharam no primeiro semestre. É um pleito justo", declarou Pignatari.
Após a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do governador.
*Com informações da Alesp
Foto: Agência Brasil
