Continua disponível no site da Prefeitura de Araraquara o protocolo eletrônico para que os concessionários de túmulos no Cemitério São Bento possam regularizar suas concessões. A partir da próxima segunda-feira (18), será disponibilizado também o atendimento presencial.
O período de regularização será de 4 de julho a 17 de outubro e o período de isenção de 100% do pagamento do preço público, de 4 de julho a 16 de setembro.
“É importante que as pessoas fiquem atentas aos prazos e inclusive aproveitem o protocolo online, evitando as filas do atendimento presencial que será oferecido a partir da semana que vem”, alerta Mariamalia de Vasconcelos Augusto, secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais,
O processo começou somente por meio eletrônico, no último dia 4, neste site , e desde então, 1.411 pessoas realizaram o protocolo pela internet. A Prefeitura calcula que mais de 10 mil sepulturas do cemitério São Bento estão hoje irregulares.
A partir de segunda-feira (18), o atendimento presencial será oferecido, até 17 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, exclusivamente no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri (CEAR). O Cear fica na Rua Ivo Antônio Magnani, nº 430 - Fonte Luminosa.
Regularizar a concessão de uso da sepultura é realizar a transferência da titularidade, caso o titular faleceu e não foi substituído no contrato de concessão, junto à istração do cemitério. A medida cumpre os termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre organização e o funcionamento dos cemitérios municipais.
